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sábado, 23 de fevereiro de 2013

Evento sem autorização na praça de caminhada e pertubando o sossego púlbico

Antes de mais nada quero deixar claro que não se trata de intolerância religiosa, muito embora tenha minhas divergências ideológicas quanto a certos líderes de certas denominações religiosas, principalmente aqueles que se valem da boa fé de seus seguidores e constroem fortunas, ou mesmo usam seus seguidores como rebanho de um curral eleitoral. Esses quando agem assim, além de tornarem-se nababos, ainda se fortalecem com cargos públicos, nem sempre agindo de maneira ética para isto, haja vista as denúncias que temos aqui no Amazonas de líderes envolvidos com compra de votos, ou mesmo sendo flagrados com elevadas somas de dinheiro em pleno período eleitoral. Aqueles que se interessam em acompanhar a política sabe muito bem de quem estou falando.

Os que usam a palavra de Deus, ou mesmo invocam Deus tem o dever de agirem dentro de princípios éticos e, mais ainda, respeitarem o Estado de Direito, que segundo definição de Telmo Lemos Filho, presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul, “é aquele que impõe a todos os cidadãos, sejam administrados ou administradores, o respeito à lei, tomada esta em seu amplo espectro, da norma maior hierárquica, a Constituição Federal, àquela de menor força normativa”. Ou seja, fora do “juridiquês” e falando no popular: Todos, independentemente do cargo, posto, ou atribuição na sociedade devem respeitar e cumprir à lei.

Hoje (23/2), por voltas das 8h da noite, bem defronte a minha casa, que fica em frente a uma praça, instalou-se sobre a grama um grupo musical gospel com som nas alturas. Assim, mesmo estando trancado em meu quarto, com ar-condicionado ligado, era impossível descansar, dormir com o barulho. Saliento que moro em um conjunto habitacional pacato, mas antes de exigir o meu direito de repousar em minha casa, logicamente ao dirigir-me ao pastor responsável pelo barulho perguntei se o mesmo tinha autorização para realizar aquele evento. Sim porque por bem, ou por mal, vivemos em um Estado de Direito, então para que ele venha a agredir-me com a sua zoada, obviamente ele deveria apresentar-se como cumpridor da lei. No entanto, ele não tinha autorização, ou não quis me apresentar, muito pelo contrário, ele resolveu dar-me uma carteirada e chamar a polícia para mim, no melhor estilo: “sabe com quem você está falando?”. Disse para respeitá-lo porque ele era “pastor” da dita tal igreja. Ora, disse-lhe que o nobre pastor que veio desrespeitar-me, quando instalou uma enorme caixa de som a perturbar-me o sossego e que achava ótimo ele ter chamado a polícia. Ele até pode ter todo o direito de querer evangelizar o capeta, mas não pode vir querer fazer um inferno o sossego de meu lar.

Quando apelo para o respeito para o Estado de Direito, quero dizer que além do evento barulhento e sem qualquer autorização para tal, a alimentação elétrica dos instrumentos era proveniente de um “gato”, vindo do poste da praça. Quando perguntei se o pastor achava certo isto, o “ungido” resolveu dizer que todo mundo faz, então porque ele não poderia fazer também. Por essa lógica, talvez se explique o porque que alguns pastores rezam em cima de dinheiro de propina, afinal a política está cheia disto, todo mundo faz, porque não eles. Ou ainda, andar com elevadas somas de dinheiro vivo em período eleitoral, com suspeita de comprar votos, afinal todo mundo faz, porque não eles. Essa é a lógica da teologia da corrupção do Estado de Direito.

No site da Amazonas Energia, o “gato” é considerando “furto/roubo/desvio de energia elétrica” é considerado crime de acordo com o artigo 155, parágrafo 3o do Código Penal Brasileiro (CPB). Ele prevê reclusão de um a quatro anos e multa ao infrator. Então aviso ao pastor que gato todo mundo faz, mas ele como “um servo de Deus” deveria ser o primeiro a cumprir o que diz a lei e dar exemplo, e não querer estar acima dela. O mais nefasto na prática abençoada do pastor é que segundo nota da Aneel, as perdas não técnicas (ou seja: furtos) impactam a tarifa, pois parte desse prejuízo acaba sendo rateada entre os consumidores legalmente cadastrados na distribuidora, no momento do cálculo tarifário. Melhor dizendo, somos nós que pagamos no final das contas a energia que é desviada dos postes. O pastor está nos forçando a doar indiretamente ofertas a sua igreja, neste caso por meio de nossa conta de energia elétrica.

Fiz um vídeo com prova do furto/desvio da energia elétrica para fins particulares, ou seja, de um evento gospel em praça pública, sobre o gramado e sem autorização da Prefeitura. Aliás, para realizar um evento com autorização do governo municipal é preciso:



  1. Ofício de solicitação de autorização para funcionamento do evento, encaminhado ao diretor do DVISA, informando o objetivo do evento, estimativa populacional de participantes, local, data (início e término) e horário (início e término) de funcionamento, se haverá venda de bebidas e alimentos (tipo de bebida e alimento a ser comercializado e a forma como será efetuado a venda), telefone(s) do responsável, e-mail do responsável.
  2. Termo de compromisso (padrão DVISA) assinado pelo responsável pelo evento, onde o mesmo se compromete a exercer e ofertar os serviços de importância ao controle sanitário, de maneira satisfatória durante o evento;
  3. Abaixo-assinado dos moradores onde o evento ocorrerá autorizando a realização do mesmo no dia e horário programado;
  4. Croqui do local do evento, demonstrando as ruas a serem utilizadas e os locais de venda de bebidas e alimentos e também os locais de acesso as banheiros (banheiros químicos locados ou bares que irão prestar este tipo de serviço);
  5. Contrato de locação de banheiros químicos com intuito de atender a demanda estimada de pessoas que irão participar do evento (1) banheiro químico para cada 200 pessoas;
  6. Cópia da Identidade do Responsável pelo evento;
  7. Cópia do CPF do responsável pelo Evento;
  8. Copia do comprovante de residência do responsável pelo evento.

Não é fácil, mas a igreja a qual pertenço vai atrás disto tudo quando tem que realizar qualquer evento aqui em nosso conjunto habitacional. Dá trabalho, mas agimos dentro da lei, da ética de Deus e dos homens.

O pastor prometeu voltar em Abril para fazer um evento ainda maior na praça, mas digo que encontrará resistência, primeiramente porque tomarei as medidas cabíveis contra o “gato” no poste, inclusive, se for o caso, acionando os cúmplices disto, haja vista que o mesmo citou o nome de um pseudo líder comunitário como “autorizante” do evento e do “gato”.

Penso que a época do vale-tudo e da bagunça está passando, mas cabe a cada um de nós, que somos cidadãos de direitos (não somente de deveres) a começar a denunciar essas pessoas que insistem em agir do modo errado, sendo pastor, rabino, apóstolo, babalorixá, ou até mesmo padre. Todos devem estar sujeitos a cumprir o que determina o Estado de Direito.

João Lago
Cidadão e morador do Conjunto Santos Dumont

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