Conforme havíamos informado, na última segunda-feira (11/4), a convite estivemos na Assembleia Legislativa - ALEAM para acompanhar a audiência pública da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade, que foi presidida pelo Deputado Marcelos Ramos, na qual participaram representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Manaus, do Ministério Público Federal – MPF e Controladoria Geral da União – CGU.
Iniciada a reunião, dando voz aos representantes de governo do estado e da prefeitura, veio a primeira ducha de água fria, pois tanto o Sr. Manoel Paiva (engenheiro da Secretaria de Planejamento - Seplan), quanto o Sr. Carlos Cavalcante (presidente da Superintendência de Transportes Urbanos - SMTU) posicionaram-se como ouvintes, haja vista que ambos se declararam incapazes de fornecer maiores informações sobre o andamento dos projetos BRT (Bus Rapid Transit) e monotrilho, alegando estarem os projetos fora de sua competência. Os titulares da prefeitura e do governo, respectivamente Américo Gorayeb (secretário de infraestrutura) e Miguel Capobiango (coordenador da Unidade Gestora da Copa - UGP), que foram convidados, não compareceram. No entanto, os representantes presentes admitiram não haver qualquer discussão sobre a integração estrutural e financeira do Monotrilho com o BRT, e que ambos projetos seguem discutidos isoladamente sem que haja troca de informação neste sentido entre prefeitura e governo do estado. Vale registrar que a ausência do Sr. Miguel Capobiango, segundo o Deputado Marcelo Ramos, não seria desculpável, pois a data da audiência foi proposta pelo próprio Capobiango, que já havia solicitado remarcação da data da reunião em outra oportunidade, conforme salientou o deputado.
Na impossibilidade de ouvirmos os representantes do executivo municipal e estadual, falaram os representantes do MPF e CGU, tendo como prepostos o Procurador Thales Messias Pires Cardoso e a Sra. Zenaide Silva respectivamente. O Procurador Thales Cardoso informou que o MPF, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Amazonas -MP/AM, fizeram recomendações ao governo estadual, nas quais apontaram diversas irregularidades encontradas no projeto básico do monotrilho e que foram sugeridas adequações, o que ainda não se tem notícia que foram cumpridas. A Caixa Econômica Federal, que trata do financiamento do projeto, também recebeu recomendações para que não libere recursos enquanto não forem corrigidas as irregularidades. Outro ponto importante abordado pelo procurador federal, foi o alto custo do projeto e a sua inviabilidade financeira, que não era novidade para nós que acompanhamos este caso, considerando ainda que a vultuosa quantia de mais de R$ 1 bilhão (podendo chegar a R$ 1,6 bilhão) é incompatível com o benefício que eventualmente este sistema poderá proporcionar, ou seja, muito dinheiro para pouco pano.
Problemas relacionados a funcionalidade do projeto também foram abordados pelo MPF, como a distância entre as estações, que tecnicamente deveriam ficar entre 800 a 1500 metros, sendo o projeto do monotrilho com previsão entre 1.500 e 3.900 metros. Distâncias muito longas que não otimizam o sistema e faz o monotrilho concorrer com outros modais, ou seja: Por que pegar o monotrilho se o ônibus passa próximo de onde usuário deseja embarcar ou descer? O resultado disto é a ociosidade no sistema.
Diante deste quadro sombrio quanto ao futuro do Monotrilho, logo que abriram a plenária, o Prof. João Lago (coordenador da Amipaz) manifestou nossa preocupação diante do fracasso anunciado que será este monotrilho e do impacto brutal que uma estação sucateada poderia causar na vida das famílias que moram neste pedaço de Manaus, que resiste como um oásis em meio ao entorno que cresceu sem qualquer planejamento urbano. Externamos que esperavamos encontrar respostas aos nossos temores, sendo que encontramos justamente o silêncio e arrogância daqueles que por dever deveriam prestar esclarecimentos à população. Vários princípios constitucionais estão sendo violados nesta conduta do governo do estado. O primeiro diz respeito a moralidade pública, quando se percebe que o custo bilionário não acarreta benefício em igual proporção, sendo no mínimo estranho que se insista tanto nesta construção. O segundo princípio rasgado foi o da publicidade, pois ao voltar as costas para o debate, o governo deixa de esclarecer, tratando este assunto a sete chaves, como se fosse uma “caixa preta”, quando é notório que este processo todo deveria ser público, como por exemplo a exposição em um portal na internet de todos os detalhes do projeto, coisa que não existe. No entanto, de maneira contrária, tanto o MPF e a CGU disponibilizam para o cidadão a consulta dos pareceres e assim cumprem o seus deveres constitucional de dar publicidade aos seus atos.
Ao final, quando se encerrava a reunião e novamente o microfone foi entregue aos membros da mesa, o Sr. Manoel Paiva (Seplan) dirigiu-se ao Prof. João Lago e se dispôs a entregar-lhe todo o projeto executivo e orçamentário do monotrilho para que seja de conhecimento dos moradores do Conjunto Santos Dumont. Assim, solicitaremos formalmente esta farta documentação e tão logo esteja em nossas mãos disponibilizaremos a mesma a qualquer morador de nosso conjunto e estaremos abertos ao debate na comunidade.
Finalizado, só para demonstrar nossa total passividade quanto ao impacto social e econômico desta monstruosidade na entrada do conjunto, saliento o movimento que está sendo organizado pelos moradores do Morumbi, bairro elegante da capital paulista, para mudar o projeto do monotrilho que a prefeitura daquela cidade quer como ligação do aeroporto de Congonhas ao estádio do Morumbi. A preocupação dos moradores de lá são as mesmas que nos afligem aqui: temem a degradação do entorno de suas residências e os proprietários de casas sujeitas à desapropriação se incomodam com a ideia de serem obrigados a sair do local e receber indenização muito menor que o valor de mercado. Além disto, os moradores ressaltam a preferência por um ramal subterrâneo, como já existe em São Paulo nas linhas de metrô.
Sinceramente não acreditamos que os moradores do Morumbi possam ser mais sábios ou inteligentes que os moradores do Conjunto Santos Dumont, mas certamente estão muito mais atentos aos prejuízos que possam sofrer com uma solução urbana excêntrica e com um pé no fracasso.
AMIPAZ - Grupo de Amigos do Cj. Santos Dumont - Bairro da Paz - Manaus/AM
Recomendação do MPF para que se regularize as irregularidades no projeto do monotrilho. Clique na imagem para baixar no seu computador o relatório.
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Nota Técnica 331/DIURB/DI/SFC/CGU-PR - Clique na imagem para baixar arquivo
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