O Plano Diretor de uma cidade a grosso modo determina o que pode e o que não pode ser feito pelo indivíduo, empresas e governo, principalmente no que se refere a ocupação do solo e expansão urbana. Portanto, se hoje nos incomoda o crescimento desordenado de Manaus, da ocupação das áreas verdes e mesmo a instalação de comércio em tudo quanto é lugar, não havendo clara distinção do que é área residencial e comercial, então devemos querer estar envolvidos na revisão do Plano Diretor.
É importante começarmos a incluir este assunto em nossas discussões, pois nesta semana foi anunciada pela Prefeitura de Manaus a contratação da Fundação Centro Análise de Pesquisa e Inovação Tecnológica para que faça o trabalho de revisão do Plano Diretor de nossa cidade. Este tema, longe de parecer que se trata de algo que será resolvido pelas “esferas políticas”, efetivamente por imposição da Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada como Estatuto da Cidade, normatiza que deverá ter a efetiva participação popular, daí o porquê a necessidade de serem entrevistadas 2.500 pessoas no município, além de mais cem entidades ligadas a representação popular (leia a reportagem logo abaixo). No entanto, para que isto realmente seja cumprido, deveremos ficar atentos, pois é obrigatório que sejam constituídos Conselhos Municipais para debater o Plano Diretor, no qual deverá contar com participação de 60% de representantes da sociedade civil e 40% de representantes do poder público (executivo, legislativo e judiciário). Como cidadãos, não podemos permitir que se faça um engendro ou arremedo de participação popular, no qual os interesses reais dos cidadãos não sejam expostos, ou mesmo que só participem setores da sociedade que cuidem de interesses próprios, justamente aqueles que possam distanciar-se do bem comum.
Um exemplo claro que nos afeta é que deveria estar dentro do Plano Diretor de Manaus, é a própria construção do monotrilho, na qual não se tem notícia de qualquer estudo de impacto social que seria como os moradores do conjunto seriam afetados por uma grande estação de embarque e desembarque em seu dia-a-dia. Dentre eles, a concentração de pessoas, barraquinhas, ambulantes e comércios, tantos nas proximidades quanto nas ruas do Conjunto Santos Dumont. Perguntas como: Qual o impacto de degradação social e ambiental terá para o entorno no qual se pretende instalar uma estação de monotrilho? Ou ainda, por que construir a estação do lado de cá da Torquato Tapajós, quando a mesma poderia ser levada (se inevitável for a construção deste monotrilho) para o outro lado, na qual os espaço são maiores e são ocupados por empresas e não por famílias?
É tão importante este estudo de impacto social que vou citar um exemplo. Quando estive em Coari em setembro 2007, visitando o canteiro de obras da Petrobrás, em conversa que tive com o Gerente de Logística do consórcio contratado na construção do gasoduto, a decisão de instalar-se todos os alojamentos de operários do outro lado do rio, e não na cidade de Coari, foi devida esse estudo ter apontado que haveria o aumento da prostituição e a degradação de toda a área frontal da cidade, na qual haveria o embarque e desembarque de operários. Quando ouvi este relato, de imediato lembrei-me da região do Vale do Aço em Minas Gerais, que visitei algumas vezes a trabalho, e o quanto era deprimente ver filas enormes de meninas, adolescentes, mulheres de todas as idades, oferecendo seus corpos aos operários no horário de final de expediente. Com isto, inevitavelmente vem a desvalorização dos imóveis e a reboque o aumento da violência, consumo e venda de drogas e todo o tipo de sorte de mazela social.
Tudo está relacionado e não podemos dizer que não, ou fingir que este assunto não tem nada haver conosco. Portanto, a nossa participação nos trabalhos de elaboração do Plano Diretor de Manaus deverá ser muito maior que simplesmente acompanhar o tema pelos jornais, rádio e televisão.
João Lago
Administrador, professor e morador do Conjunto Santos Dumont
Clique na imagem e baixe a reportagem do Jornal Diário do Amazonas de 13 de Abril 2010 que tratou deste assunto.
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